Termos do Serviço

Termos do Serviço

Os Termos e Condições estipulam os termos em que são prestados os serviços do Taoki e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades inscritos nos referidos serviços.

A prestação dos serviços Taoki está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas não poderá utilizar o referido serviço.

A interpretação destes Termos e Condições é exclusiva do Taoki, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento.

Condições Gerais de Contratação e Utilização

  1. Condições Gerais de Publicação de Eventos

Condições Gerais da Loja Taoki

  1. Condições Gerais de Utilização Consumidores
  2. Condições Gerais de Utilização Vendedores
  3. Condições Gerais de Venda Loja Taoki

 

Condições Gerais de Contratação e Utilização

I. Condições Gerais de Publicação de Eventos

O Taoki Portugal disponibiliza, no www.taoki.pt (doravante o "Sítio"), uma Agenda e Diretório (doravante "Agenda&Diretório") que permite a terapeutas, facilitadores e empresas (doravante os "Profissionais"), após registo, entrar por seu intermédio em contacto com consumidores (doravante os "Utilizadores"), igualmente registados no Sítio, com o intuito de comunicar e vender a prestação de serviços no âmbito das terapias alternativas e complementares e autodesenvolvimento (doravante os "Serviços").

Para utilizar o Serviço, o Profissional aceita sujeitar-se às presentes Condições Gerais de Publicação de Eventos (doravante as "CGPE") sem restrições nem reservas. Esta aceitação consubstancia-se num clique de validação no momento do seu registo no Serviço.

As vendas realizadas por intermédio do Serviço entre os Utilizadores e os Profissionais são reguladas pelas Condições Gerais de Venda (doravante as "CGV "), que devem ser igualmente aceites pelo Profissional no momento do registo. As CGV completam as presentes CGPE.

O Taoki Portugal convida-o a tomar conhecimento das CGV clicando nas Condições Gerais de Venda.

O Taoki Portugal reserva-se a possibilidade de alterar as presentes CGPE. Qualquer alteração entrará em vigor de imediato para os Serviços em linha a partir do momento da sua notificação ao Profissional. As alterações não serão aplicáveis às operações em curso no momento da sua entrada em vigor.

1. Objeto

As presentes CGPE têm como objeto definir as condições em que o Taoki Portugal põe à disposição dos Profissionais, no âmbito do Serviço, ferramentas tecnológicas que permitem a estes publicar os seus eventos e vender os mesmos, quando aplicável.

2. Descrição do serviço

O Serviço é constituído por um conjunto de ferramentas que permite aos Profissionais expor os seus Serviços, referenciar e descrever esses Serviços, aceitar as inscrições e encomendas colocadas pelos Utilizadores, cobrar o preço dos Serviços comprados, gerir o serviço pós-venda dos Serviços vendidos e eventuais necessidades de contacto.

As operações realizadas por intermédio do Serviço no âmbito da venda dos Serviços são celebradas diretamente entre o Utilizador e o Profissional. O Taoki Portugal não é, em caso algum, revendedor dos Serviços propostos pelos Profissionais por intermédio do Serviço.

No entanto, com a preocupação constante de melhorar a qualidade dos seus serviços e de forma a permitir uma melhor seleção dos seus parceiros, o Taoki Portugal convida-o a transmitir-lhe todos os comentários e sugestões que pretenda levar ao seu conhecimento no que respeita à qualidade das operações realizadas por intermédio do Serviço.

Para este efeito, disponibilizamos o seguinte email: apoioaocliente@taoki.pt.

Em caso de incumprimento das presentes CGPE, o Taoki Portugal reserva-se o direito de suspender temporária ou definitivamente o acesso ao Serviço pelo Profissional em causa, suspendendo ou rescindindo as presentes sem aviso prévio nem indemnização.

3. Acesso ao serviço

Para além da aceitação das presentes CGPE, o acesso ao Serviço fica sujeito ao registo em Taoki.pt. Para este efeito, o Profissional deve fornecer os dados que permitam a sua identificação. No momento da abertura desta conta, o Profissional compromete-se a fornecer somente informações exatas e a informar de imediato o Taoki Portugal de qualquer alteração das mesmas, que deverá ser efetuada na conta.

Para utilizar o Serviço, o Profissional deve utilizar o seu endereço de e-mail e a palavra passe criados no momento da abertura da sua conta. O Profissional compromete-se a conservá-los secretamente e a não divulgar os mesmos a nenhum terceiro. Com efeito, o Profissional será o único responsável pelo acesso ao Serviço graças ao seu endereço de e-mail e palavra passe, salvo quando faça prova de uma utilização fraudulenta que não lhe seja imputável.

Em caso de extravio, de desvio ou de utilização fraudulenta do seu endereço de e-mail e/ou da sua palavra passe, o Profissional compromete-se a avisar de imediato o serviço comercial do Taoki Portugal.

4. Obrigações relativas às operações realizadas por intermédio do serviço

4.1. Obrigações de ordem geral

O Profissional compromete-se expressamente a cumprir a legislação a que está sujeito na sua qualidade de profissional relativamente aos Serviços que comunica no Sítio.

O Profissional obriga-se expressamente a não promover direta ou indiretamente, por qualquer forma, (nomeadamente pela inserção de links de hipertexto ou de qualquer mensagem no descritivo dos Serviços) serviços ou produtos de qualquer terceiro.

O Vendedor compromete-se a envidar todos os esforços para cumprir da melhor forma as suas obrigações prestando um serviço de qualidade aos Utilizadores

Para tanto, o Profissional compromete-se nomeadamente a responder às mensagens de e-mail do Serviço de Apoio ao Cliente e do Serviço Comercial do Taoki Portugal bem como às mensagens de e-mail dos Utilizadores no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da respetiva receção do pedido.

4.2. Obrigações relativas às ofertas de Serviços no Sítio

O Profissional compromete-se e garante que só prestará Serviços para os quais está habilitado e sobre os quais dispõe de direitos que lhe permitam prestá-los. O Profissional garante que os Serviços não violam nem a legislação em vigor nem as normas aplicáveis, imperativas ou não e que não prejudicam direitos de terceiros. O Profissional é o único responsável pela colocação à venda dos Serviços que propõe.

Relativamente ao descritivo associado às ofertas de Serviços que proponha no Sítio, o Profissional compromete-se a atuar de boa-fé. O Profissional é o único responsável pela exatidão das indicações constantes do referido descritivo e compromete-se a que estas não criem um risco de induzir em erro os Utilizadores potenciais, tanto no que concerne às características do Serviço como no que concerne ao seu preço. O Profissional comunica aos Utilizadores todas as informações que lhes permitam tomar conhecimento das características essenciais do Serviço.

Os Profissionais comprometem-se ainda a que as ilustrações fornecidas no descritivo associado às ofertas de Serviços propostas por si (fotografias, desenhos, etc.) estejam em conformidade com os Serviços descritos desta forma e respeitem os direitos de terceiros. O Profissional garante ao Taoki Portugal que dispõe dos direitos, nomeadamente direitos de propriedade intelectual respeitantes a estas ilustrações, que lhe permitem utilizá-las para apresentar os Serviços.

4.3. Obrigações relativas aos preços dos Serviços

O preço de venda dos Serviços é definido livremente pelo Profissional, no cumprimento da legislação em vigor.

4.4. Obrigações relativas à venda dos serviços

Os contratos de compra e venda dos Serviços propostos pelo Profissional no Sítio são celebrados entre o Profissional e o Utilizador sob condição resolutiva de o Serviço estar disponível. O Profissional compromete-se a propor no Sítio unicamente Serviços disponíveis e a eliminar de imediato qualquer proposta relativa a Serviços que já não estejam disponíveis.

Os Utilizadores podem efetuar a inscrição da sua presença nos eventos propostos pelo Profissional e podem ainda, no caso de o Profissional disponibilizar a inscrição em linha com pagamento associado, efetuar o pagamento do preço pedido pelo Profissional. Os eventos que permitem a Inscrição em linha e a inscrição e pagamento em linha estarão devidamente assinalados para que o Utilizador tome conhecimento e possa inscrever-se e pagar.

O Profissional é informado por e-mail, ou por intermédio da sua Conta, pelo Taoki Portugal, quando um serviço que tenha colocado em linha com o modulo de inscrições ativo ou com os módulos de inscrição e pagamentos ativo seja encomendado por um Utilizador.

Nesse momento, o Profissional deve confirmar a disponibilidade do Serviço em questão no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da receção da informação supra referida.

De igual modo, o Profissional compromete-se a consultar regularmente e pelo menos uma vez em cada dia útil as suas mensagens de correio eletrónico recebidas no endereço fornecido ao Taoki Portugal no momento da abertura da sua conta e, posteriormente, em caso de alteração desta informação, para tomar conhecimento da lista dos Serviços encomendados pelos Utilizadores, relativamente aos quais deve confirmar a disponibilidade no prazo supra referido.

A confirmação da disponibilidade do Serviço pelo Profissional equivale à não verificação da condição resolutiva que integra o contrato de compra e venda e este produz os seus efeitos, assumindo deste modo o Vendedor o compromisso definitivo de enviar o(s) Serviço(s) no prazo previsto. Na falta de resposta do Profissional no prazo referido no parágrafo anterior, o contrato será automaticamente resolvido e a conta do Profissional temporariamente suspensa (ativação do "modo de férias").

4.5. Obrigações relativas à prestação de serviços

O Profissional deve indicar no descritivo associado a cada Serviço a forma como pretende prestar esse serviço, indicando o local, datas, preço e todos os requisitos para que o Utilizador possa usufruir desse Serviço.

4.6. Obrigações referentes às reclamações relativas aos Serviços

De maneira geral, o Profissional compromete-se a envidar, de boa-fé, todos os esforços para cumprir as suas obrigações, prestando um serviço em conformidade com o publicado no evento aos Utilizadores.

Nesta conformidade, qualquer Utilizador tem a possibilidade de indicar na sua conta, no prazo de 21 (vinte e um) dias a contar após a prestação de qualquer Serviço, qualquer reclamação relativa aos Serviços encomendados, por aplicação dos seguintes critérios:

  • Serviço não prestado: o Serviço não foi prestado pelo Profissional.

Em caso de reclamação de um Utilizador relativamente a um Serviço, inclusive quando o Profissional é informado da referida reclamação por intermédio da ferramenta de informação colocada à sua disposição no Serviço e/ou pelo envio de uma mensagem de e-mail do Taoki Portugal, o Profissional assume a responsabilidade da resolução do diferendo que o opõe ao Utilizador. Os litígios são diretamente resolvidos entre o Profissional e o Utilizador, eventualmente com a ajuda da ferramenta de mensagens colocada à sua disposição no Serviço. O Profissional deverá envidar todos os esforços para resolver o litígio que o opõe ao Consumidor de forma amigável.

4.7. Exclusão de responsabilidade

O Profissional exonera o Taoki Portugal de qualquer responsabilidade, reclamação, denúncia, etc. que possa ser dirigida contra o Taoki Portugal decorrente da publicação do evento, informação no diretório e/ou venda do(s) Serviços(s) pelo Profissional. Em consequência, o Taoki Portugal não será responsável, nem responderá, qualquer que seja o motivo, pelos Serviços, preços, atuação, etc. do Profissional. O Taoki não se responsabiliza pelo conteúdos dos Eventos, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um evento. Caso seja aplicada ao Taoki Portugal uma sanção por estes motivos, o Profissional obriga-se a assumir a mesma e, bem assim, a reembolsar ao Taoki Portugal todas as quantias que tenham sido despendidas por esta neste âmbito.

5. Disposições financeiras

Desde 1 de Janeiro de 2013 entraram em vigor as alterações no Código do IVA introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto 2012:

1.A emissão de fatura é obrigatória para todas as transmissões de bens e prestações de serviços, independentemente da qualidade do adquirente dos bens ou destinatário dos serviços e ainda que estes não a solicitem, qualquer que seja o sector de atividade em causa;

2.Nas faturas processadas através de sistemas informáticos, todas as menções obrigatórias, incluindo o nome, a firma ou a denominação social e o número de identificação fiscal do sujeito passivo adquirente, devem ser inseridas pelo respetivo programa ou equipamento informático de faturação;

3.A indicação na fatura da identificação e do domicílio do adquirente ou destinatário que não seja sujeito passivo não é obrigatória nas faturas de valor inferior a (euro) 1000, salvo quando o adquirente ou destinatário solicite que a fatura contenha esses elementos;

4.A indicação na fatura do número de identificação fiscal do adquirente ou destinatário não sujeito passivo é sempre obrigatória quando este o solicite (alínea b) do n.º 1 do Artigo 29º e n.º 14, n.º 15 e n.º 16 do Artigo 36º (todos do CIVA);

5.Com a entrada em vigor destas alterações legislativas caso o utilizador deseje que na fatura constem os seus dados fiscais os mesmos devem ser introduzidos no seu registo, não será possível efetuar alterações posteriores à aquisição do serviço e respetiva emissão da fatura.

Por cada inscrição com pagamento em linha de Serviços recebida por um Profissional, o Taoki Portugal cobrará ao Profissional uma comissão, equivalente a uma percentagem de 3% sobre o montante pago pelo Utilizador.

COMISSÃO

SERVIÇO

COMISSÃO

Inscrição com pagamento em linha

3%

 

O Serviço de inscrição em linha sem o módulo de pagamentos em linha ativo é grátis.

O Taoki Portugal pagará ao Profissional o montante total do preço da inscrição, deduzindo a comissão.

O pagamento será efetuado por transferência bancária para a conta bancária cujas coordenadas tiverem sido indicadas pelo Profissional na "Minha Conta" de forma imediata.

6. Conteúdo dos Eventos

O Taoki não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, os eventos publicados no site pelos utilizadores: estes são colocados em linha de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo da parte do Taoki.

Os eventos integrados no sistema Taoki, devem cumprir os seguintes requisitos básicos, não sendo permitido publicar conteúdo que viole as regras legais, de bem-estar social, direitos de terceiros ou que contenha particularmente:

  1. Conteúdo vulgar ou ofensivo;
  2. Conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações;
  3. Informação falsa ou dúbia;
  4. Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os outros utilizadores ou mesmo o Taoki como serviço;
  5. Serviços de publicidade que sejam concorrência ou não ao Taoki;
  6. Conteúdo explícito para adultos e/ou para maiores de 18;
  7. Eventos que não utilizem a língua portuguesa;
  8. Colocação de tags, palavras-chave ou outros termos no título, descrição ou imagens do evento que não tenham qualquer relação com o serviço que está a ser comunicado;

O profissional é responsável pelo cumprimento destes requisitos, podendo o Taoki cancelar ou apagar sem pré-aviso e a qualquer momento eventos que não estejam de acordo com as normas dispostas em cima.

7. Dados pessoais

As informações e os dados pessoais relativos aos Profissionais são processados pelo Taoki Portugal; salvo menção em contrário, são indispensáveis para assegurar a gestão da conta do Profissional e do seu acesso ao Serviço. Estas informações e dados pessoais são igualmente conservados para finalidades de segurança, para assegurar o cumprimento das obrigações legais que incumbam, se for caso disso, ao Taoki Portugal, bem como para permitir ao Taoki Portugal melhorar e personalizar os serviços propostos aos utilizadores do Sítio, e, bem assim, as informações enviadas ao Profissional. Neste âmbito, o Profissional poderá receber informações por correio eletrónico relativas ao Serviço, por parte do Taoki Portugal.

Nos termos da Lei n.º 67/98, de 26.10 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), o Vendedor dispõe de um direito de oposição, de acesso, de retificação e de eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito, nas condições previstas por lei. Para exercer os seus direitos, o titular deverá enviar um e-mail  para o endereço suporteaclientes@taoki.pt, com a indicação do seu apelido, nome, endereço de e-mail. Ser-lhe-á enviada uma resposta no prazo máximo de 2 (dois) meses a contar da receção do pedido.

O Taoki Portugal utiliza cookies para assinalar a passagem do Profissional no Sítio. Os cookies só são utilizados pelo Taoki Portugal com o intuito de melhorar o serviço personalizado que lhe é destinado. Para mais informações sobre os cookies clique aqui.

No que respeita aos dados relativos às encomendas de Serviços do Profissional recolhidas no âmbito do Serviço, o Taoki Portugal informará os Utilizadores que estes se destinam ao Taoki Portugal e que as informações necessárias para a prestação dos serviços serão comunicadas, unicamente para esta finalidade, ao Profissional.

O Profissional compromete-se irrevogavelmente a utilizar os dados pessoais do Utilizador que lhe serão comunicados pelo Taoki Portugal somente para efeitos da prestação do(s) Serviço(s) e para lhe permitir o cumprimento das obrigações legais decorrentes. O Profissional compromete-se a não conservar qualquer cópia dos referidos dados assim que tenha efetuado a prestação do(s) Serviço(s) prestado(s). Qualquer outra utilização, aluguer, venda, revenda ou cópia por parte do Profissional é proibida. Neste âmbito, o Profissional poderá receber informações por correio eletrónico relativas ao Serviço da parte do Taoki Portugal.

8. Propriedade intelectual

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidas ou representadas no Sítio estão protegidas nos termos do direito de autor bem como da propriedade intelectual, por toda a duração da proteção de tais direitos e para o mundo inteiro. Nesta conformidade e nos termos do disposto no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, é somente autorizada a utilização privada, sem prejuízo de disposições diferentes e porventura mais restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do Sítio e/ou de todo ou parte dos elementos que se encontrem no Sítio é absolutamente proibida.

9. Responsabilidade

O Profissional garante e indemnizará o Taoki Portugal relativamente a qualquer prejuízo sofrido pelo Taoki Portugal resultante da violação pelo Profissional de um qualquer direito de terceiro, inclusive de um Utilizador, quando o prejuízo decorra da prestação de Serviços, da utilização feita pelo Profissional do Serviço ou de qualquer outro facto que lhe seja imputável.

A responsabilidade do Taoki Portugal para com o Profissional só pode ser assacada por factos que lhe sejam diretamente imputáveis. A responsabilidade do Taoki Portugal não pode ser assacada por prejuízos indiretos, nomeadamente pelos lucros cessantes resultantes da prestação de Serviços em caso de indisponibilidade do Serviço. A responsabilidade do Taoki Portugal não pode ser assacada em caso de má utilização do Serviço pelo Profissional.

O Taoki Portugal declina toda e qualquer responsabilidade relativamente às prestações de serviços e vendas celebradas entre os Profissionais e os Utilizadores por intermédio do seu Serviço. Qualquer reclamação relativa aos Serviços (descrição, prestação, condições de utilização, etc.) que seja levada ao conhecimento do Taoki Portugal será transmitida ao Profissional em questão.

10. Nulidade parcial

Caso uma ou mais disposições das presentes CGPE sejam consideradas inválidas ou declaradas como tal por aplicação da lei ou de uma decisão definitiva emanada de um tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão válidas e eficazes.

11. Lei aplicável / Atribuição de competência

As presentes CGPE estão sujeitas à legislação portuguesa.

Qualquer litígio relativo à sua interpretação e/ou à sua execução está sujeito à competência dos tribunais portugueses. Em caso de diferendo que oponha o Taoki Portugal a um Profissional, serão competentes os tribunais da Comarca de Sintra não obstante a existência eventual de vários réus ou a intervenção de terceiros, incluindo no âmbito dos processos cautelares.

 

Condições Gerais da Loja Taoki

I. Condições Gerais de Utilização Consumidores

Preâmbulo

O Taoki Portugal implementou no sítio www.taoki.pt (doravante o "Sítio"), um mercado virtual (doravante "Loja online") que permite a consumidores maiores de idade (doravante "Consumidores"), após registo no Sítio, contactar, por intermédio desta plataforma, profissionais, igualmente registados no Sítio (doravante os "Vendedores"), com o objetivo de adquirir produtos (doravante os "Produtos") propostos a um preço fixo (doravante o "Serviço").

Para utilizar o Serviço, o Consumidor deve aceitar sujeitar-se às presentes Condições Gerais de Utilização Consumidor (doravante as "CGU Consumidor") sem restrições nem reservas. Esta aceitação consubstancia-se por um clique de validação no momento da compra.

As vendas realizadas por intermédio do Serviço entre os Consumidores e os Vendedores são reguladas pelas Condições Gerais de Venda (doravante as "CGV"), que devem igualmente ser aceites pelo Consumidor no ato de cada compra, e que completam as presentes CGU Consumidor.

O Taoki Portugal convida-te a tomar conhecimento das CGV clicando nas Condições Gerais de Venda.

1. Objecto

As presentes CGU Consumidor têm por objeto definir as condições nas quais o Taoki Portugal põe à disposição dos Consumidores, no âmbito do Serviço, ferramentas tecnológicas utilizadas para adquirir Produtos junto dos Vendedores.

2. Descrição do serviço

O Serviço é constituído por um conjunto de ferramentas que permite aos Consumidores inscreverem-se no Sítio, contactarem os Vendedores para encomendarem Produtos, efetuar o pagamento do preço dos Produtos, confirmar a receção dos Produtos e comunicar entre eles por intermédio de uma ferramenta de serviço de mensagens que é colocada à sua disposição.

As operações realizadas através do Serviço no âmbito da compra dos Produtos são celebradas diretamente entre o Consumidor e o Vendedor. O Taoki Portugal não é, em caso algum, revendedor dos produtos propostos pelos Vendedores por intermédio do Serviço. Consequentemente, os Produtos adquiridos por intermédio do Serviço não poderão ser devolvidos nem trocados pelo Taoki Portugal.

No entanto, com a preocupação constante de melhorar a qualidade dos seus serviços e de forma a permitir uma melhor seleção dos seus parceiros, o Taoki Portugal convida os consumidores a transmitir-lhe todos os comentários e sugestões que pretendas levar ao seu conhecimento no que respeita à qualidade das operações realizadas por intermédio do Serviço.

Para este efeito, disponibilizamos o seguinte email: suporteaconsumidores@taoki.pt.

Em caso de incumprimento das presentes Condições Gerais de Utilização Consumidor, o Taoki Portugal reserva-se o direito de suspender temporária ou definitivamente o acesso ao Serviço pelo Consumidor em causa.

Cada Consumidor compromete-se a realizar as compras de boa-fé.

3. Acesso ao serviço

O acesso ao Serviço pelos Consumidores é reservado para uma utilização estritamente pessoal. O Consumidor declara atuar a título privado quando utiliza o Serviço.

Para além da aceitação das presentes CGU Consumidor, o acesso ao Serviço fica sujeito à abertura de uma conta no Sítio. Para este efeito, o Consumidor deve fornecer os dados que permitam a sua identificação. No momento da abertura desta conta, o Consumidor compromete-se a fornecer somente informações exatas, qualquer alteração das mesmas deverá ser efetuada na conta. Para utilizar o Serviço, o Consumidor deve utilizar o seu endereço de e-mail e a palavra passe criados no momento da abertura da sua conta. O Consumidor compromete-se a conservá-los secretamente e a não divulgar os mesmos a nenhum terceiro. Com efeito, o Consumidor será o único responsável pelo acesso ao Serviço através do seu e-mail e palavra passe, salvo quando faça prova de uma utilização fraudulenta que não lhe seja imputável.

Em caso de extravio, de desvio ou de utilização fraudulenta do seu e-mail e/ou da sua palavra passe, o Consumidor compromete-se a avisar de imediato o serviço cliente do Taoki Portugal.

4. Preço do Serviço

A abertura de uma conta e a utilização do Serviço são gratuitas (com exceção dos custos eventuais da ligação que depende do seu operador de comunicações eletrónicas), sem obrigação de compra no Sítio. Somente a compra de Produtos aos Vendedores é onerosa, nas condições previstas nas CGV.

5. Dados pessoais

As informações e os dados relativos ao Consumidor são processados pelo Taoki Portugal, e salvo menção em contrário, são indispensáveis para assegurar a gestão da sua conta e do seu acesso ao Serviço. As informações necessárias à entrega serão transmitidas ao Vendedor para esta única finalidade. Estas informações e estes dados são igualmente conservados para finalidades de segurança, para efeitos do cumprimento das obrigações legais e regulamentares que incumbam eventualmente ao Taoki Portugal, bem como para permitir melhorar e personalizar os serviços que propomos e as informações que prestamos.

Nos termos da Lei n.º 67/98, de 26.10 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), o Consumidor dispõe de um direito de oposição, de acesso, de retificação e de eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito, nas condições previstas por lei. Para exercer os seus direitos, o titular deverá enviar um e-mail, através deste link, com a indicação do seu apelido, nome, endereço de e-mail. Ser-lhe-á enviada uma resposta no prazo máximo de 2 (dois) meses a contar da receção do pedido.

Poderá receber ofertas por parte do Taoki consoante as escolhas assinaladas no momento da criação ou da consulta da sua conta. Caso não pretenda receber mais ofertas do Taoki, poderá a qualquer momento informar-nos de tal facto através da "Minha Conta".

O Sítio foi igualmente concebido para estar particularmente atento às necessidades dos nossos clientes. É nomeadamente por este motivo que utilizamos cookies. O cookie tem por objetivo assinalar a sua passagem pelo Sítio. Os cookies são utilizados pelo Taoki Portugal somente para melhorar o serviço personalizado que lhe é destinado. Para mais informações sobre os cookies clique aqui.

Não obstante o Taoki Portugal proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

6. Propriedade intelectual

6.1 – Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidas ou representadas no Sítio estão protegidas nos termos do direito de autor bem como da propriedade intelectual, por toda a duração da proteção de tais direitos e para o mundo inteiro. Nesta conformidade e nos termos do disposto no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, é somente autorizada a utilização privada, sem prejuízo de disposições diferentes e porventura mais restritivas do referido Código. Qualquer reprodução, representação, alteração ou adaptação total ou parcial do Sítio e/ou de todo ou parte dos elementos que se encontrem no Sítio ou que nele estejam incorporados é absolutamente proibida.

6.2 – Alguns Produtos são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, os alugueres, etc. O Consumidor deve cumprir as condições contratuais aplicáveis a estes Produtos e o Taoki Portugal não pode ser responsabilizado pelas utilizações que porventura sejam feitas destes Produtos neste âmbito.

7. Responsabilidade

A responsabilidade do Taoki Portugal para com o Consumidor só pode ser assacada por factos que lhe sejam diretamente imputáveis e que causem a este último um prejuízo diretamente relacionado com esses factos. A responsabilidade do Taoki Portugal não pode ser assacada por prejuízos indiretos. De igual modo, a responsabilidade do Taoki Portugal não pode ser assacada pela utilização defeituosa do Serviço pelo Consumidor ou ainda por qualquer erro da sua parte, nem tão pouco por factos imputáveis a uma entidade terceira ao Serviço.

Acresce que, nos termos do disposto nos artigos 11.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 07.01, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10.03 e pela Lei n.º 46/2012, de 29.08, que transpôs para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno, o Taoki Portugal é isento de responsabilidade relativamente aos conteúdos disponibilizados no Sítio pelos Consumidores ou pelos Vendedores, nomeadamente no que concerne à descrição dos Produtos ou as apreciações que os Consumidores façam dos Vendedores. Se o Taoki comprovadamente tiver conhecimento da ilicitude e não retire ou impossibilite o acesso a essa informação é responsável nos termos da legislação supra referida.

Finalmente, o Taoki Portugal declina qualquer responsabilidade no que respeita às vendas concluídas pelos Consumidores por intermédio do seu Serviço com os Vendedores, às quais é totalmente alheia. Qualquer reclamação relativa aos comentários constantes do descritivo dos Produtos ou às entregas dos Produtos será reencaminhada para o Vendedor indicado.

O Consumidor é o único responsável pela utilização que faça do Serviço, nomeadamente pelas avaliações que faça no Sítio dos Vendedores e compromete-se a garantir a indemnização e a compensação do Taoki Portugal por qualquer dano, prejuízo, lucros cessantes que o Taoki Portugal possa vir a sofrer caso lhe seja imputada responsabilidade por terceiro em virtude de qualquer operação inerente a esta utilização do Serviço pelo Consumidor.

8. Nulidade parcial

Caso uma ou mais disposições das presentes CGU Consumidor sejam consideradas inválidas ou declaradas como tal por aplicação da lei ou de uma decisão definitiva emanada de um tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão válidas e eficazes.

9. Lei aplicável

As presentes CGU Consumidor estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação e/ou à sua execução está sujeito à competência dos tribunais portugueses.


 

II. Condições Gerais de Utilização Vendedores

Preâmbulo

O Taoki Portugal disponibiliza, no www.taoki.pt (doravante o "Sítio"), um mercado virtual (doravante "Loja Taoki") que permite a Profissionais (doravante os "Vendedores"), após registo, entrar por seu intermédio em contacto com Consumidores (doravante os "Consumidores"), igualmente registado no Sítio, com o intuito de vender artigos novos e em segunda mão (doravante os "Produtos") a preços fixos (doravante o "Serviço").

Para utilizar o Serviço, o Vendedor aceita sujeitar-se às presentes Condições Gerais de Utilização Vendedor (doravante as "CGU Vendedor") sem restrições nem reservas. Esta aceitação consubstancia-se num clique de validação no momento do seu registo no Serviço.

As vendas realizadas por intermédio do Serviço entre os Consumidores e os Vendedores são reguladas pelas Condições Gerais de Venda (doravante as "CGV "), que devem ser igualmente aceites pelo Vendedor no momento do registo. As CGV completam as presentes CGU Vendedor.

O Taoki Portugal convida-o a tomar conhecimento das CGV clicando nas Condições Gerais de Venda.

O Taoki Portugal reserva-se a possibilidade de alterar as presentes CGU. Qualquer alteração entrará em vigor de imediato para os Produtos em linha a partir do momento da sua notificação ao Vendedor. As alterações não serão aplicáveis às operações em curso no momento da sua entrada em vigor.

1. Objeto

As presentes CGU Vendedor têm como objeto definir as condições em que o Taoki Portugal põe à disposição dos Vendedores, no âmbito do Serviço, ferramentas tecnológicas que permitem a estes pôr os Produtos à venda.

2. Descrição do serviço

O Serviço é constituído por um conjunto de ferramentas que permite aos Vendedores expor os seus Produtos, referenciar e descrever esses Produtos, aceitar as encomendas colocadas pelos Consumidores, cobrar o preço dos Produtos comprados, gerir o serviço pós-venda dos Produtos vendidos e eventuais necessidades de contacto.

As operações realizadas por intermédio do Serviço no âmbito da venda dos Produtos são celebradas diretamente entre o Consumidor e o Vendedor. O Taoki Portugal não é, em caso algum, revendedor dos produtos propostos pelos Vendedores por intermédio do Serviço.

No entanto, com a preocupação constante de melhorar a qualidade dos seus serviços e de forma a permitir uma melhor seleção dos seus parceiros, o Taoki Portugal convida-o a transmitir-lhe todos os comentários e sugestões que pretenda levar ao seu conhecimento no que respeita à qualidade das operações realizadas por intermédio do Serviço.

Para este efeito, disponibilizamos o seguinte email: suporteavendedores@taoki.pt.

Em caso de incumprimento das presentes CGU Vendedor, o Taoki Portugal reserva-se o direito de suspender temporária ou definitivamente o acesso ao Serviço pelo Vendedor em causa, suspendendo ou rescindindo as presentes sem aviso prévio nem indemnização.

3. Acesso ao serviço

Para além da aceitação das presentes CGU Vendedor, o acesso ao Serviço fica sujeito ao registo em Taoki.pt. Para este efeito, o Vendedor deve fornecer os dados que permitam a sua identificação. No momento da abertura desta conta, o Vendedor compromete-se a fornecer somente informações exatas e a informar de imediato o Taoki Portugal de qualquer alteração das mesmas, que deverá ser efetuada na conta.

Para utilizar o Serviço, o Vendedor deve utilizar o seu endereço de e-mail e a palavra passe criados no momento da abertura da sua conta. O Vendedor compromete-se a conservá-los secretamente e a não divulgar os mesmos a nenhum terceiro. Com efeito, o Vendedor será o único responsável pelo acesso ao Serviço graças ao seu endereço de e-mail e palavra passe, salvo quando faça prova de uma utilização fraudulenta que não lhe seja imputável.

Em caso de extravio, de desvio ou de utilização fraudulenta do seu endereço de e-mail e/ou da sua palavra passe, o Vendedor compromete-se a avisar de imediato o serviço comercial do Taoki Portugal.

4. Obrigações relativas às operações realizadas por intermédio do serviço

4.1. Obrigações de ordem geral

O Vendedor compromete-se nomeadamente a cumprir a legislação a que está sujeito relativamente aos Produtos que vende no Sítio, incluindo a legislação relativa à garantia dos bens de consumo.

O Vendedor obriga-se expressamente a não promover direta ou indiretamente, por qualquer forma, (nomeadamente pela inserção de links de hipertexto), de qualquer mensagem no descritivo dos Produtos, de qualquer impresso incluído nas encomendas expedidas ao Consumidor ou ainda pela utilização do endereço URL do seu sítio internet no seu nome de utilizador ou na página vendedor, ou pela utilização de uma embalagem), os seus produtos ou serviços, bem como os produtos ou serviços de qualquer terceiro.

O Vendedor compromete-se a envidar todos os esforços para cumprir da melhor forma as suas obrigações prestando um serviço de qualidade aos Consumidores.

Para tanto, o Vendedor compromete-se nomeadamente a responder às mensagens de e-mail do Serviço de Apoio ao Cliente e do Serviço Comercial do Taoki Portugal bem como às mensagens de e-mail dos Consumidores no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da respetiva receção.

4.2. Obrigações relativas às ofertas de Produtos no Sítio

O Vendedor compromete-se e garante que só venderá Produtos dos quais é proprietário ou sobre os quais dispõe de direitos que lhe permitam vendê-los. O Vendedor garante que os Produtos não violam nem a legislação em vigor nem as normas aplicáveis, imperativas ou não e que não prejudicam direitos de terceiros. Nesta conformidade, o Vendedor compromete-se nomeadamente a não vender qualquer Produto que consubstancie uma obra contrafeita nos termos do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos ou qualquer Produto cuja comercialização esteja regulada por disposições legislativas, regulamentares ou contratuais (nomeadamente em virtude da existência de uma rede de distribuição seletiva). O Vendedor é o único responsável pela colocação à venda dos Produtos que propõe no Serviço.

Relativamente ao descritivo associado às ofertas de Produtos que proponha no Sítio, o Vendedor compromete-se a atuar de boa-fé. O Vendedor é o único responsável pela exatidão das indicações constantes do referido descritivo e compromete-se a que estas não criem um risco de induzir em erro os Consumidores potenciais, tanto no que concerne às características do Produto como no que concerne ao seu estado ou ao seu preço. No que respeita aos Produtos em segunda mão em particular, o Vendedor deverá fazer um descritivo preciso do estado do Produto. O Vendedor comunica aos Consumidores todas as informações que lhes permitam tomar conhecimento das características essenciais do Produto (se for o caso, composição do Produto, acessórios incluídos, origem, etc.).

O Vendedor compromete-se ainda a que as ilustrações fornecidas no descritivo associado às ofertas de Produtos propostas por si (fotografias, desenhos, etc.) estejam em conformidade com os Produtos ilustrados desta forma e respeitem os direitos de terceiros. O Vendedor garante ao Taoki Portugal que dispõe dos direitos, nomeadamente direitos de propriedade intelectual respeitantes a estas ilustrações, que lhe permitem utilizá-las para apresentar os Produtos.

4.3. Obrigações relativas aos preços dos Produtos

O preço de venda dos Produtos é definido livremente pelo Vendedor, no cumprimento da legislação em vigor.

Este preço deve ser indicado no Sítio com todos os impostos, taxas e despesas incluídos (nomeadamente IVA, despesas de embalagem, EcoReee, etc.), mas com exceção das despesas de transporte, sendo estas acrescidas pelo ao preço da encomenda no momento da validação desta pelo Consumidor. Cada Vendedor pode definir as suas despesas de envio ou proceder ao envio de forma gratuita.

4.4. Obrigações relativas à venda dos produtos

Os contratos de compra e venda dos Produtos propostos pelo Vendedor no Sítio são celebrados entre o Vendedor e o Consumidor sob condição resolutiva de o Produtos estar disponível. O Vendedor compromete-se a propor no Sítio unicamente Produtos disponíveis e a eliminar de imediato qualquer proposta relativa a Produtos que já não estejam disponíveis.

O Vendedor é informado por e-mail, ou por intermédio da sua Conta, pelo Taoki Portugal, quando um produto que tenha colocado em linha seja encomendado por um Consumidor.

Nesse momento, o Vendedor deve confirmar a disponibilidade do Produto em questão no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da receção da informação supra referida.

De igual modo, o Vendedor compromete-se a consultar regularmente e pelo menos uma vez em cada dia útil as suas mensagens de correio eletrónico recebidas no endereço fornecido ao Taoki Portugal no momento da abertura da sua conta e, posteriormente, em caso de alteração desta informação, para tomar conhecimento da lista dos Produtos encomendados pelos Consumidores, relativamente aos quais deve confirmar a disponibilidade no prazo supra referido.

A confirmação da disponibilidade do Produto pelo Vendedor equivale à não verificação da condição resolutiva que integra o contrato de compra e venda e este produz os seus efeitos, assumindo deste modo o Vendedor o compromisso definitivo de enviar o(s) Produto(s) no prazo previsto no ponto 4.5 (vi) infra. Na falta de resposta do Vendedor no prazo referido no parágrafo anterior, o contrato de compra e venda será automaticamente resolvido e a conta do Vendedor temporariamente suspensa (ativação do "modo de férias").

Em caso de ausência ou de indisponibilidade durante mais de 2 (dois) dias úteis, o Vendedor deve suspender temporariamente a colocação em linha dos seus Produtos para venda utilizando para o efeito o "modo de férias" na ferramenta colocada à sua disposição no Serviço.

O Vendedor compromete-se a satisfazer pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) das encomendas dos Produtos propostos para venda no Sítio. Caso contrário, o Taoki Portugal reserva-se o direito de interromper de forma temporária ou definitiva o acesso ao Serviço pelo Vendedor em questão, suspendendo ou resolvendo as presentes condições sem aviso prévio e sem indemnização.

4.5. Obrigações relativas à entrega dos produtos

O Vendedor deve indicar no descritivo associado a cada Produto que propõe para venda no Sítio as modalidades de entrega propostas para a entrega deste Produto.

As modalidades de entrega seguintes podem ser propostas ao Consumidor nas condições abaixo indicadas:

  • Entrega gratuita
  • Entrega normal
  • Entrega com comprovativo de receção (tracking)
  • Entrega expresso com comprovativo de receção (tracking)
  • Outras formas de entrega, comunicadas pelo Vendedor

O Vendedor tem a obrigação de cumprir a modalidade de entrega escolhida pelo Consumidor.

O Vendedor compromete-se a acondicionar os Produtos encomendados com o maior cuidado de forma a evitar que os Produtos sejam danificados durante o transporte. O Produto é transportado a expensas e risco do Vendedor.

O Taoki Portugal disponibiliza automaticamente ao Vendedor, após a encomenda pelo Consumidor, as informações relativas ao Consumidor que lhe permitam proceder à entrega do(s) Produto(s) encomendados.

O Vendedor compromete-se a enviar qualquer Produto encomendado no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da confirmação da disponibilidade do Produto.

4.6. Obrigações referentes às reclamações relativas aos Produtos

De maneira geral, o Vendedor compromete-se a envidar, de boa-fé, todos os esforços para cumprir as suas obrigações, prestando um serviço de qualidade aos Consumidores.

Nesta conformidade, qualquer Consumidor tem a possibilidade de indicar na sua conta, no prazo de 21 (vinte e um) dias a contar após o envio de qualquer Produto, qualquer reclamação relativa aos Produtos encomendados, por aplicação dos seguintes critérios:

  • Produto não recebido: o Produto não foi recebido pelo Consumidor.
  • Produto não conforme: o Produto recebido não corresponde ao Produto encomendado.
  • Produto danificado: o Produto recebido está danificado ou partido

Em caso de reclamação de um Consumidor relativamente a um Produto, inclusive quando o Vendedor é informado da referida reclamação por intermédio da ferramenta de informação colocada à sua disposição no Serviço e/ou pelo envio de uma mensagem de e-mail do Taoki Portugal, o Vendedor assume a responsabilidade de responder ao Consumidor. Os litígios são diretamente resolvidos entre o Consumidor e o Vendedor, eventualmente com a ajuda da ferramenta de mensagens colocada à sua disposição no Serviço. O Vendedor deverá envidar todos os esforços para resolver o litígio que o opõe ao Consumidor de forma amigável.

Em caso de exercício do direito de livre resolução pelo Consumidor, o Taoki.pt, na sua qualidade de terceiro idóneo, procederá ao reembolso ao Consumidor do montante do Produto devolvido pelo Consumidor creditando para o efeito o seu cartão bancário. Este montante será subsequentemente deduzido das quantias devidas pelo Taoki Portugal ao Vendedor relativas às vendas dos Produtos. No entanto, caso a conta do vendedor seja devedora de mais de 150 € (cento e cinquenta euros), o reembolso do Produto devolvido pelo Consumidor deverá ser efetuado diretamente pelo Vendedor ao Consumidor.

4.7. Exclusão de responsabilidade

O Vendedor exonera o Taoki Portugal de qualquer responsabilidade, reclamação, denúncia, etc. que possa ser dirigida contra o Taoki Portugal decorrente do anúncio e/ou venda do(s) Produto(s) pelo Vendedor. Em consequência, o Taoki Portugal não será responsável, nem responderá, qualquer que seja o motivo, pelos Produtos, preços, atuação, etc. do Vendedor. Caso seja aplicada ao Taoki Portugal uma sanção por estes motivos, o Vendedor obriga-se a assumir a mesma e, bem assim, a reembolsar ao Taoki Portugal todas as quantias que tenham sido despendidas por esta neste âmbito.

5. Disposições financeiras

Desde 1 de Janeiro de 2013 entraram em vigor as alterações no Código do IVA introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto 2012:

1.A emissão de fatura é obrigatória para todas as transmissões de bens e prestações de serviços, independentemente da qualidade do adquirente dos bens ou destinatário dos serviços e ainda que estes não a solicitem, qualquer que seja o sector de atividade em causa;

2.Nas faturas processadas através de sistemas informáticos, todas as menções obrigatórias, incluindo o nome, a firma ou a denominação social e o número de identificação fiscal do sujeito passivo adquirente, devem ser inseridas pelo respetivo programa ou equipamento informático de faturação;

3.A indicação na fatura da identificação e do domicílio do adquirente ou destinatário que não seja sujeito passivo não é obrigatória nas faturas de valor inferior a (euro) 1000, salvo quando o adquirente ou destinatário solicite que a fatura contenha esses elementos;

4.A indicação na fatura do número de identificação fiscal do adquirente ou destinatário não sujeito passivo é sempre obrigatória quando este o solicite (alínea b) do n.º 1 do Artigo 29º e n.º 14, n.º 15 e n.º 16 do Artigo 36º (todos do CIVA);

5.Com a entrada em vigor destas alterações legislativas caso o utilizador deseje que na fatura constem os seus dados fiscais os mesmos devem ser introduzidos no seu registo, não será possível efetuar alterações posteriores à aquisição do serviço e respetiva emissão da fatura.

Por cada encomenda de Produtos recebida por um Consumidor, o Taoki Portugal cobrará ao Vendedor Modelo Start uma taxa de transação fixa e uma comissão, a taxa de referência, que corresponde a uma percentagem por cada produto vendido, despesas de envio excluídas e IVA acrescido. E ao Vendedor Modelo Pro uma subscrição fixa mensal e uma comissão, a taxa de referência, que corresponde a uma percentagem por cada produto vendido, despesas de envio excluídas e IVA acrescido.

Esta comissão é calculada da seguinte forma em função das categorias de produtos definidas infra:

 

TAXA DE REFERÊNCIA

CATEGORIAS

COMISSÃO

Livros e Áudio Livros

11%

Música

11%

Vídeo e DVD

11%

Jogos

11%

Produtos Alimentares

8%

Bebidas

8%

Suplementos Alimentares

8%

Superalimentos

8%

Legumes e Frutas

5%

Higiene e Limpeza Casa

11%

Cosmética e Higiene Pessoal

11%

Aromaterapia e Terapias Diversas

11%

Têxteis

11%

Vestuário

11%

Calçado

11%

Bijuteria, Joias e Minerais

11%

Artesanato

11%

Arte

11%

Equipamentos para Terapias

7%

Materiais para Terapias

8%

Eletrónica

7%

 

O Vendedor Modelo Start paga 0,44€ (mais IVA) por cada transação. O Vendedor Modelo Pro paga uma subscrição mensal de 15,00€,(mais IVA)  não lhe sendo debitada a taxa de transação.

 

Vendedor Modelo Start

Vendedor Modelo Pro

Taxa por Transação Única

0,44 €

-

Taxa de Subscrição Mensal

-

15,00 €

 

O Taoki Portugal pagará ao Vendedor o montante total do preço da encomenda, deduzindo a comissão e a taxa de transação para os Vendedores Modelo Start, e deduzindo a comissão para os Vendedores Modelo Pro após confirmação pelo Consumidor da receção do ou dos Produto(s) adquirido(s).

O pagamento será efetuado por transferência bancária para a conta bancária cujas coordenadas tiverem sido indicadas pelo Vendedor na "Minha Conta" após a referida confirmação, uma vez por semana, após os seguintes dias de fecho de faturação: 1, 5, 10, 15, 20 ou 25 de cada mês.

Na falta de confirmação da receção do produto pelo Consumidor e na ausência de reclamação do Consumidor que tenha sido levada ao conhecimento do Vendedor no prazo previsto para o Consumidor o fazer, o Produto presume-se ter sido recebido e a transferência será efetuada a favor do Vendedor no prazo de 21 (vinte e um) dias a contar da data da confirmação da disponibilidade do Produto pelo Vendedor.

6. Avaliação dos vendedores

O Taoki Portugal põe à disposição dos Consumidores meios que lhes permitem avaliar o desempenho dos Vendedores no termo da confirmação da receção do Produto encomendado, permitindo deste modo aos Consumidores selecionar os Produtos juntos dos Vendedores que cumprem melhor as condições de utilização do Serviço.

O Taoki Portugal reserva-se o direito de interromper temporária ou definitivamente o acesso ao Serviço do Vendedor que não cumpra as condições de utilização de serviço.

7. Dados pessoais

As informações e os dados pessoais relativos aos Vendedores são processados pelo Taoki Portugal; salvo menção em contrário, são indispensáveis para assegurar a gestão da conta do Vendedor e do seu acesso ao Serviço. Estas informações e dados pessoais são igualmente conservados para finalidades de segurança, para assegurar o cumprimento das obrigações legais que incumbam, se for caso disso, ao Taoki Portugal, bem como para permitir ao Taoki Portugal melhorar e personalizar os serviços propostos aos utilizadores do Sítio, e, bem assim, as informações enviadas ao Vendedor. Neste âmbito, o Vendedor poderá receber informações por correio eletrónico relativas ao Serviço, por parte do Taoki Portugal.

Nos termos da Lei n.º 67/98, de 26.10 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), o Vendedor dispõe de um direito de oposição, de acesso, de retificação e de eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito, nas condições previstas por lei. Para exercer os seus direitos, o titular deverá enviar um e-mail  para o endereço suporteaclientes@taoki.pt, com a indicação do seu apelido, nome, endereço de e-mail. Ser-lhe-á enviada uma resposta no prazo máximo de 2 (dois) meses a contar da receção do pedido.

O Taoki Portugal utiliza cookies para assinalar a passagem do Vendedor no Sítio. Os cookies só são utilizados pelo Taoki Portugal com o intuito de melhorar o serviço personalizado que lhe é destinado. Para mais informações sobre os cookies clique aqui.

No que respeita aos dados relativos às encomendas de Produtos do Vendedor recolhidas no âmbito do Serviço, o Taoki Portugal informará os Consumidores que estes se destinam ao Taoki Portugal e que as informações necessárias para a entrega dos produtos serão comunicadas, unicamente para esta finalidade, ao Vendedor.

O Vendedor compromete-se irrevogavelmente a utilizar os dados pessoais do Consumidor que lhe serão comunicados pelo Taoki Portugal somente para efeitos da entrega do(s) Produto(s) e para lhe permitir o cumprimento das obrigações legais decorrentes. O Vendedor compromete-se a não conservar qualquer cópia dos referidos dados assim que tenha efetuado o envio do(s) Produto(s) encomendado(s). Qualquer outra utilização, aluguer, venda, revenda ou cópia por parte do Vendedor é proibida. Neste âmbito, o Vendedor poderá receber informações por correio eletrónico relativas ao Serviço da parte do Taoki Portugal.

8. Propriedade intelectual

8.1 – Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidas ou representadas no Sítio estão protegidas nos termos do direito de autor bem como da propriedade intelectual, por toda a duração da proteção de tais direitos e para o mundo inteiro. Nesta conformidade e nos termos do disposto no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, é somente autorizada a utilização privada, sem prejuízo de disposições diferentes e porventura mais restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do Sítio e/ou de todo ou parte dos elementos que se encontrem no Sítio é absolutamente proibida.

8.2 – Alguns Produtos são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, os alugueres. O Vendedor deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e o Taoki Portugal não pode ser responsabilizada pelas utilizações que porventura sejam feitas destes Produtos neste âmbito.

9. Responsabilidade

O Profissional garante e indemnizará o Taoki Portugal relativamente a qualquer prejuízo sofrido pelo Taoki Portugal resultante da violação pelo Profissional de um qualquer direito de terceiro, inclusive de um Utilizador, quando o prejuízo decorra da prestação de Serviços, da utilização feita pelo Profissional do Serviço ou de qualquer outro facto que lhe seja imputável.

A responsabilidade do Taoki Portugal para com o Profissional só pode ser assacada por factos que lhe sejam diretamente imputáveis. A responsabilidade do Taoki Portugal não pode ser assacada por prejuízos indiretos, nomeadamente pelos lucros cessantes resultantes da prestação de Serviços em caso de indisponibilidade do Serviço. A responsabilidade do Taoki Portugal não pode ser assacada em caso de má utilização do Serviço pelo Profissional.

O Taoki Portugal declina toda e qualquer responsabilidade relativamente às prestações de serviços e vendas celebradas entre os Profissionais e os Utilizadores por intermédio do seu Serviço. Qualquer reclamação relativa aos Serviços (descrição, prestação, condições de utilização, etc.) que seja levada ao conhecimento do Taoki Portugal será transmitida ao Profissional em questão.

10. Nulidade parcial

Caso uma ou mais disposições das presentes CGU Vendedor sejam consideradas inválidas ou declaradas como tal por aplicação da lei ou de uma decisão definitiva emanada de um tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão válidas e eficazes.

11. Lei aplicável / Atribuição de competência

As presentes CGU Vendedor estão sujeitas à legislação portuguesa.

Qualquer litígio relativo à sua interpretação e/ou à sua execução está sujeito à competência dos tribunais portugueses. Em caso de diferendo que oponha o Taoki Portugal a um vendedor profissional, serão competentes os tribunais da Comarca de Sintra não obstante a existência eventual de vários réus ou a intervenção de terceiros, incluindo no âmbito dos processos cautelares.


 

III. Condições Gerais de Venda Loja Taoki

Preâmbulo

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante as "CGV ") aplicam-se em complemento, no que respeita aos Consumidores, das CGU Consumidores e, no que respeita aos Vendedores, das CGU Vendedores, nas quais estão definidos os termos em maiúsculas utilizadas nas presentes CGV.

As CGV aplicam-se a todas as vendas de Produtos realizadas por intermédio do Serviço entre o Vendedor e o Consumidor. As CGV regulam as relações entre os Vendedores e os Consumidores de Produtos, com exceção das relações entre os Consumidores e o Taoki Portugal ou entre os Vendedores e o Taoki Portugal. As relações entre os Consumidores e o Taoki Portugal são reguladas pelas CGU Consumidor. As relações entre os Vendedores e o Taoki Portugal regulam-se pelas CGU Vendedor.

O Taoki Portugal não é o vendedor dos Produtos adquiridos por intermédio do Serviço; somente o Vendedor, cujo nome está indicado na ficha descritiva da cada Produto, é a parte contratante do Consumidor para a compra dos referidos Produtos. Os Produtos não poderão portanto ser devolvidos ao Taoki Portugal.

 

1. Celebração do contrato de compra e venda entre o Consumidor e o vendedor

As presentes CGU Vendedor estão sujeitas à legislação portuguesa.

1) Os Produtos são apresentados no Sítio com um descritivo que permite ao Consumidor conhecer as respetivas características essenciais e o seu preço.

2) O Consumidor seleciona o(s) Produto(s) que pretende comprar.

3) Confirma a sua escolha de Produto(s) e toma conhecimento e aceita as presentes CGV por um clique de validação.

4) O Consumidor recebe uma mensagem de e-mail a confirmar a aceitação da sua encomenda. No entanto, o contrato de compra e venda celebrado entre o Consumidor e o Vendedor fica sujeito à condição resolutiva da disponibilidade do Produto.

5) O Vendedor é informado pelo Taoki Portugal que um ou mais Produtos que colocou em linha foi objeto de uma encomenda.

6) O Vendedor compromete-se a confirmar e/ou a infirmar a disponibilidade do(s) Produto(s) encomendado(s) pelo Consumidor no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da receção da informação conforme prevista no n.º 5) supra.

Caso o mesmo Produto seja objeto de uma encomenda por vários Consumidores ao mesmo tempo, e em função da disponibilidade deste Produto (produto escasso, único), este será vendido ao primeiro Consumidor que registe e pague a sua encomenda. A encomenda colocada pelos restantes Consumidores será anulada.

7) Uma vez a disponibilidade do(s) Produto(s) confirmada ou infirmada pelo Vendedor, é enviada uma mensagem de correio eletrónico ao Consumidor para o informar da disponibilidade ou não do(s) Produto(s) encomendado(s).

8) Em caso de confirmação da disponibilidade do(s) Produto(s) pelo Vendedor, a condição resolutiva que integra o contrato de compra e venda celebrado entre o Consumidor e o Vendedor não se verifica, assumindo deste modo o Vendedor o compromisso definitivo de enviar o(s) Produto(s) no prazo previsto e a conta bancária do Consumidor é debitada no montante da encomenda.

Na ausência de confirmação da disponibilidade do(s) Produto(s) no prazo previsto no ponto 6) supra, o contrato celebrado entre o Consumidor e o Vendedor é automaticamente resolvido. No entanto, só o contrato relativo à venda do(s) Produto(s) não disponível(veis) fica abrangido por esta resolução.

9) Em caso de confirmação da disponibilidade de todos ou de parte dos Produtos encomendados pelo Consumidor, os referidos Produtos são expedidos pelo Vendedor nas modalidades previstas no artigo 3.º.

10) O Consumidor deve confirmar:

- Receção do(s) produto(s>,

- Conformidade do(s) mesmo(s) (conformidade de produto entende-se que corresponde ao que foi encomendado)

- Estado de produto (que corresponde ao descritivo no Sítio no momento da aquisição) na "Minha Conta". Na falta de confirmação, o Produto presume-se recebido conforme e em bom estado no prazo de 21 (vinte e um) dias a contar da data da respetiva expedição. Esta Cláusula não prejudica as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08.04 com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21.05, referidas em anexo.

11) O Consumidor é convidado a avaliar o desempenho do Vendedor nos termos previstos no artigo 7.º

2. Preço e pagamento

O preço de compra do Produto é determinado pelo Vendedor. O preço é indicado em euros com todos os impostos e taxas incluídos na ficha descritiva, mas com exclusão das despesas de entrega, sendo estas acrescentadas antes da validação da encomenda.

O pagamento das compras efetuadas através do Serviço realiza-se ao Taoki Portugal que recebe o montante correspondente, em nome e por conta do Vendedor.

3. Modalidades e despesas de envio

As modalidades de entrega seguintes são propostas ao Consumidor, nas condições definidas infra:

  • Entrega gratuita
  • Entrega normal
  • Entrega com comprovativo de receção (tracking)
  • Entrega expresso com comprovativo de recepção (tracking)
  • Outras formas de entrega, comunicadas pelo Vendedor

O Vendedor compromete-se a enviar ao Consumidor o(s) Produto(s) encomendado(s) no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da confirmação da disponibilidade do(s) Produto(s) encomendado(s). Os Produtos são enviados para a morada indicada pelo Consumidor na «Minha Conta» e encaminhados nas condições escolhidas no momento da sua encomenda. Por conseguinte, é da exclusiva responsabilidade do Consumidor verificar que as informações que comunica ao Taoki Portugal para este efeito estão e mantém-se corretas e que lhe permitem receber os produtos que adquire no Sítio. Os Produtos são transportados a expensas e risco do Vendedor.

4. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação em vigor, Dec. Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro, no âmbito de uma compra realizada a um Vendedor, o Consumidor tem um prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção do(s) Produto(s) encomendado(s) para exercer, junto do referido Vendedor, o seu direito de livre resolução sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Em caso de exercício do direito de livre resolução no prazo supra referido, são reembolsados somente o preço do(s) Produto(s) adquirido(s) e as despesas de expedição. As despesas de devolução ficam a cargo do Consumidor.

O(s) Produto(s) deve(m) ser devolvido(s) no estado original e completo(s) (embalagem, acessórios, manual de instruções, etc.) acondicionado(s) da mesma forma que na expedição, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua receção.

Nos termos legais aplicáveis, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o Consumidor tenha retirado o selo de garantia e de inviolabilidade.

O Consumidor exerce o seu direito de livre resolução diretamente junto do Vendedor em questão por intermédio da ferramenta de mensagens colocada à sua disposição no âmbito do Serviço.

O reembolso dos produtos devolvidos é efetuado pelo Taoki.pt ao Consumidor no prazo mais curto possível e dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do exercício do direito de livre resolução.

5. Litígios - Reclamações

Sem prejuízo das garantias indicadas no artigo 6.º infra, o Consumidor tem a possibilidade de indicar na "Minha Conta", no prazo de 21 (vinte e um) dias após o envio do Produto, qualquer reclamação relativa aos Produtos encomendados, por aplicação dos seguintes critérios:

  • Produto não recebido: o produto não foi recebido pelo Consumidor.
  • Produto não conforme: o produto recebido não corresponde ao produto encomendado.
  • Produto danificado: o produto recebido está danificado ou partido.

Os litígios são resolvidos diretamente entre o Consumidor e o Vendedor, eventualmente através da ferramenta de mensagens colocada à sua disposição no Serviço.

O Consumidor e o Vendedor envidarão os melhores esforços para permitir a resolução amigável do litígio.

Consoante os casos, o litígio poderá dar lugar ao reenvio do Produto encomendado ou ao reembolso.

6. Garantias

Os profissionais comprometem-se a não violar o Decreto-Lei 8/2008 de 9 de Abril que disciplina as garantias no âmbito dos contratos de compra e venda celebrados entre profissionais e consumidores.

7. Avaliação dos vendedores

O Taoki Portugal põe à disposição dos Consumidores meios que lhes permitem avaliar o desempenho dos Vendedores no termo da confirmação da receção dos Produtos encomendados, permitindo deste modo aos Consumidores selecionar os Produtos junto dos Vendedores que cumprem melhor as condições de utilização do Serviço.

8. Dados pessoais

Em complemento do disposto no artigo 6.º das CGU Consumidor e do disposto no artigo 8.º das CGU Vendedor, o Consumidor e o Vendedor são informados que os dados recolhidos no âmbito do Serviço no ato da colocação das encomendas são processados pelo Taoki Portugal para efeitos do processamento das referidas encomendas.

As informações e os dados dos Consumidores relativos à entrega são comunicados pelo Taoki Portugal aos vendedores com a finalidade exclusive de lhes permitir a expedição do(s) Produto(s) encomendado(s). Não podem, em caso algum, ser utilizados para outras finalidades.

Cada Vendedor só tem acesso aos dados pessoais fornecidos pelos Consumidores dos seus Produtos ao Taoki Portugal no momento da sua encomenda.

Os Vendedores comprometem-se a assegurar a segurança dos dados pessoais que conservam para efeitos do processamento e do seguimento das encomendas.

Em caso de problema suscitado pelo tratamento destes dados, o Consumidor e o Vendedor podem dirigir-se diretamente ao Taoki Portugal nas condições definidas, consoante o caso, nas CGU Consumidor ou nas CGU Vendedor.

9. Segurança

O Sítio é objeto de um sistema de segurança: o Taoki Portugal adotou o processo de encriptamento SSL mas também reforçou o conjunto dos procedimentos de interferência e de encriptamento para proteger de forma mais eficaz todos os dados sensíveis relativos aos meios de pagamento utilizados no Sítio.

10. Nulidade parcial

Caso uma ou várias disposições das presentes CGV sejam consideradas inválidas ou declaradas como tal por aplicação de uma legislação ou por uma decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão válidas e eficazes.

11. Lei aplicável

As presentes condições gerais estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação e/ou à sua execução é da competência dos tribunais portugueses.